INSCRIÇÕES ABERTAS

Os produtores rurais de ameixa, caqui, goiaba, nectarina, pêssego, tangerina e uva, estabelecidos no território do Município de Jundiaí, conforme a Lei Municipal n° 9.495, de 22 de setembro de 2020, poderão dar entrada no PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENÇÃO DO SEGURO AGRÍCOLA 2021, que limitará a concessão de até 15% (quinze por cento) do valor do prêmio do seguro rural.

O período de inscrição será do dia 25/01/2021 a 12/03/2021.

O produtor interessado deverá preencher o Requerimento e o Termo de Compromisso, além de apresentar os documentos exigidos por lei.

Lista de documentos exigidos:

Pessoa Física: cópias simples do RG e CPF;

Pessoa Jurídica: cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;

Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente;

Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;

Cópia simples do comprovante de residência;

Certidões negativas de débitos dos tributos federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais;

Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.

Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.

Só poderá receber o benefício quem apresentar toda a documentação exigida neste edital e que após análise, atender as exigências do programa, conforme a Lei Municipal n° 9.495, de 22 de setembro de 2020.

Não serão aceitas documentações incompletas.

Inscrição e a apresentação dos documentos: Devido ao estado de pandemia do Coronavírus e, portanto, para evitar aglomerações, os documentos deverão ser apresentados dentro de um envelope, devidamente identificado com o nome do Produtor Rural e um telefone para contato e entregue na Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo – UGAAT, localizada no Paço Municipal Nova Jundiaí – Av. da Liberdade, s/nº – 5º andar – Ala Norte – Telefones para contato: (11) 4589-8581 / 4589-8872 – Horário de atendimento: das 9h00 às 17h00.

Formulários:
Lista de documentos da subvenção do seguro agrícola 2021
Requerimento para inscrição Subvenção do Seguro Agrícola 2021

Legislação sobre o tema
Lei n° 9.495, de 22 de setembro de 2020

Para mais informações, entre em contato por meio das seguintes opções:
Telefones: (11) 4589-8581 ou 4589-8872.
E-mail: agronegocio@jundiai.sp.gov.br